domingo, 13 de janeiro de 2013

A PESQUISA EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO OESTE DO PARANÁ: ARQUIVOS, FONTES E MEMÓRIA


A PESQUISA EM HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO OESTE DO PARANÁ: ARQUIVOS, FONTES E MEMÓRIA

TELLES, Antonia Marlene Vilaca[1]

SILVA, João Carlos da[2]

RESUMO: Artigo como resultado de estudos de discussões desenvolvidos no âmbito do grupo de pesquisa HISTEDOPR – Historia da Educação/Oeste do Paraná. A história da Educação no Oeste do Paraná tem sido tema de pesquisas nos últimos anos, face ao desenvolvimento dos cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu. Monografias e dissertações, impulsionadas pelos projetos de pesquisa, abordam sobre a dinâmica do processo histórico educacional na região Oeste em seus vários aspectos. A pesquisa sobre o objeto em tela aponta a necessidade do debate historiográfico acerca dessa temática face às dificuldades de acesso às fontes documentais conforme pontuam LeGoff (1990), Shaff (1995) e Saviani (2007). Os arquivos e as fontes primárias permitem encontrar e reconhecer culturalmente a intencionalidade inerente ao seu processo de produção decorrentes da construção coletiva da História da Educação no Brasil. A qualidade do conhecimento histórico depende da relação do pesquisador com as fontes, possível, quando este não precisar consumir boa parte do seu tempo de pesquisa para localizá-las nos arquivos. Não devemos nos contentar com esta revolução documental, mas avançar á uma crítica radical sobre a documentação levantada e catalogada.

 

Palavras-chave: Historia da educação, arquivos, Oeste do Paraná

 

Introdução

 

Não há história sem documentos, afirma Lucien Lebvre. Não há duvida de que a história faz-se com documentos escritos, mas quando estes existem. O que não significa que não é possível construir a historia sem documentos escritos, quando não existem. Muitas vezes cabe ao historiador fabricar suas próprias fontes na falta das habituais. Sejam elas palavras, indícios das mais variadas formas de registro da experiência humana. O documento histórico, portanto, é o intermediário entre o passado e o presente, a partir da pesquisa heurística e da análise crítica do historiador.

A partir do século XIX a pesquisa histórica conheceu um avanço importante, no enriquecimento das técnicas, dos métodos e dos horizontes da operação historiográfica e dos domínios da escrita.

No Brasil, a questão da memória vem se colocando como um foco importante no campo da historia da educação. A valorização e fortalecimento dos centros de documentação e apoio a pesquisa regional nas universidades revela esta tendência. Como exemplo temos Centro de Memória da UNICAMP – Universidade de Estadual de Campinas - SP, CPDOC/FGV, Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP e o CEDEM/UNESP – Universidade Estadual Paulista – SP, as quais são referencias importantes na preservação do patrimônio documental.

Na UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, esta realidade também vem se colocando. Na Unioeste – Universidade Estadual do oeste do Paraná, temos dois centros de memória e pesquisa:  Núcleo de Pesquisa e documentação sobre o Oeste do Paraná – CEPEDAL, vinculado cientificamente ao Centro de Ciências Humanas, Educação e Letras - CCHEL, e administrativamente ao Campus de Marechal Cândido Rondon, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE tem desenvolvido um papel importante na preservação dos acervos documentais sobre a Região Oeste do Paraná e as populações de fronteira a ela vinculadas e o Núcleo de Documentação, Informação e Pesquisa / NDP, da UNIOESTE sediado no Campus de Toledo, criado em 1997, é um órgão suplementar vinculado academicamente ao Centro de Ciências Humanas e Sociais / CCHS e administrativamente ao Campus de Toledo.

O NDP tem por finalidade reunir, preservar e pesquisar o patrimônio documental regional e da UNIOESTE; apoiar as atividades de ensino, pesquisa e extensão desta Universidade e outras instituições congêneres; viabilizar o intercâmbio acadêmico e cultural com outras entidades voltadas a preservação de acervos históricos e a pesquisa; promover a integração com a comunidade, através da disponibilização de seu acervo, bem como da promoção de atividades e assessoria.

Ao representarmos o trabalho historiográfico como uma ponte entre, o presente e o passado, estabeleceu um equilíbrio adequado entre a localização, à leitura e o emprego das fontes, de uma parte, e a determinação dos problemas historiográficos à construção e o uso dos esquemas interpretativos. Esse artigo discute a importância da pesquisa histórica tendo em vista os desafios encontrados na criação de arquivos funcionais em face da legislação brasileira existente sobre o tema. Ao final aponta caminhos para a preservação da memória educacional local ou regional.

 

 

 

Desafios da pesquisa e a análise documental

O levantamento de fontes documentais que contribuam para o (re)contar da História da Educação do Oeste do Paraná, tem encontrado iniciativa de pesquisadores da área da Educação e Historia da Educação. O Grupo de Pesquisa em História, Sociedade e Educação – Oeste do Paraná HISTEDOPR, Campus de Cascavel, desde 2003 tem sido espaço importante espaço na realização de estudos, pesquisa e extensão sobre essa temática. Esse projeto integra o que vem sendo desenvolvido em âmbito nacional pelo Grupo de Pesquisa em História, Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR -, coordenado pelo Prof. Dr. Dermeval Saviani.

O curso de Especialização Lato sensu, ofertado entre 2008-2010, professores e alunos realizaram grande esforço na pesquisa e localização de fontes documentais, com intuito de contribuir para os estudos sobre a História da Educação no Oeste do Paraná. Dessa forma, pesquisadores em formação se propuseram em seus locais de trabalho, nas suas cidades e escolas, a investigar, coletar e catalogar fontes documentais que contribuíssem para seus objetos de pesquisa, cujos resultados parciais foram publicados na coleção História da Educação, que consiste numa coletânea de artigos, reflexos de monografias de graduação e especialização.

De acordo com o relato desses pesquisadores, as fontes documentais que contribuam para as pesquisas são poucas e as disponíveis, estão em arquivos permanentes, ou comumente chamados “arquivos mortos ou inativos”, entretanto, não recebem a devida atenção no que diz respeito ao local que está instalado e a forma que se encontra organizado. Geralmente os arquivos escolares estão depositados em locais impróprios, em caixas desorganizadas e muitas vezes a massa documental está “arquivada” de forma aleatória nesses locais chamados “arquivos mortos”, disputando o espaço com bens inservíveis e demais descartes de mobiliários.

A ideologia neoliberal, predominante na década de 1990, disseminou a ideia entre os gestores a transposição de teoria da administração empresarial nos serviços públicos, com repercussão nas escolas. A partir deste pressuposto foi comum a prática de gestão fundamentada na teoria da Qualidade Total e dos 5 “s” em que foram feitas a “limpeza” documental sob a justificativa que deveria ser removida a sujeira, jogar fora aquilo que seria velho. O que não foi descartado foi empilhado em locais inadequados, expostos as intempéries climáticas e à ação de traças e cupins e outros insetos como ainda hoje encontrado por muitos pesquisadores.

A falta de organização em relação à guarda, acondicionamento, armazenamento, práticas de manuseio e consulta à massa documental, é uma constatação nas pesquisas já realizadas.  Considerando o aumento e a importância das pesquisas sobre as instituições escolares, o Grupo de Pesquisa em História, Sociedade e Educação no Brasil – GT Região Oeste Paraná – HISTEDOPR, organizou e realizou o “ Colóquio de Pesquisa: Arquivos, Instituições escolares e Memória Histórica”, em 2011 e 2012, tendo como objetivo uma reflexão sobre as fontes históricas acerca das Instituições Escolares do Município de Cascavel, conscientizando as autoridades e gestores sobre a importância de organização dos arquivos escolares e ainda discutir a importância da organização dos arquivos escolares e não escolares bem como sobre a preservação das fontes documentais, foi uma iniciativa importante neste sentido.

Os registros históricos são as peças usadas pelos historiadores para produzir determinadas explicações históricas. Fica claro, portanto, que a qualidade do conhecimento histórico depende da relação dos historiadores com as fontes. E uma relação mais sólida com as fontes, só vai ser possível, quando ele não precisar gastar boa parte do tempo de pesquisa para localizar e ainda organizar essas fontes.

Desta forma, o desafio consiste em criar as condições objetivas para a preservação das fontes das Instituições Escolares, que possibilitem ao historiador buscar a explicitação da singularidade e da identidade histórica das Instituições Escolares. Para isso é preciso localizar e catalogar as fontes, investindo assim na qualidade das pesquisas futuras.

Os documentos escritos, ou seja, as fontes documentais chamadas também de fontes primárias, são primordiais para a pesquisa em historia da educação. A coleta e a seleção de fontes documentais permitem vislumbrar os vestígios do passado recente.

De fato, o desafio do pesquisador em historia da educação, é questionar as fontes, em busca de respostas aos seus anseios. A partir da historicização do material documental, é possível ao pesquisador construir relações para análise, sempre atento às influências exercidas sobre a fonte documental. Afinal o documento é produto do seu meio, trazendo em si as características da sociedade que o produziu, sob que momento histórico político, econômico e cultural. Sejam documentos oficiais ou mesmo, documentos eleitos pelo pesquisador.

Como bem alerta o historiador Ciro Flamarion Cardoso (CARDOSO, 1997, p.16), é preciso ter um olhar abrangente, é preciso conhecer os grandes pensadores da modernidade para então entender o tempo presente, atentando ainda para que se tenha como base de sua pesquisa um referencial teórico metodológico que lhe proporcione direção e metodologia para sua investigação.

A pesquisa em historia da educação não é simplesmente um recontar da história a partir dessa análise de documentos fontes. Deve-se atentar o risco de simplesmente reproduzir um ideário sem muita profundidade, considerando que a fonte documental está carregada de influências, assim como o próprio pesquisador está impregnado de pré-conceitos inerentes à sua bagagem cultural, comprometendo a qualidade da pesquisa caso não se tenha consciência deste fato.

Sobre isso, o historiador José Carlos Reis (2000, p.30), diz que o pesquisador ao selecionar suas fontes a partir de sua problemática, segue a análise e sintetização pela qual resultará o texto histórico, rompendo-se com a narração, tornando-se apenas uma empresa teórica que suscita problemas e de forma teórica argumentativa lhe propõe hipóteses. O resultado da pesquisa, ou seja, “O texto histórico é o resultado de uma explícita construção teórica e não o resultado de uma narração objetivista de um processo exterior organizado em si pelo final”.

A partir de um referencial teórico metodológico que lhe permita realizar a análise, compreensão e apontamentos que contribuam para análise e compreensão do processo histórico. Assim, a construção do texto histórico, será moldado a partir da análise feita pelo pesquisador tendo em mente a necessidade da contextualização do recorte etário o qual esteve sob influências políticas, econômicas e culturais a partir do referencial teórico metodológico que lhe proporcione direção e método para a investigação.

Afinal, como foi à construção, o processo da História da Educação Brasileira?

Pode-se dar início a essa indagação a partir do conhecimento, ou seja, a partir da leitura dos clássicos, dos debates decorrentes das pesquisas, consultando os estudiosos da temática, da produção acadêmica brasileira, a qual tem uma grande produção resultante das pesquisas desenvolvidas em todo o país pelas universidades, mais especificamente, nos cursos de pedagogia, especializações, mestrados e doutorados.

Diante desta realidade verifica-se a necessidade do envolvimento das escolas e de seus profissionais no esforço de preservação da memória institucional da Escola Pública e principalmente do Poder Público na implementação da Gestão Documental (organização e disposição à consulta) prevista na legislação existente sobre arquivos brasileiros. É evidente que nem todas as ações humanas ficaram registradas para a posteridade, pois a grande maioria acabou se perdendo no tempo e não poderão mais ser recuperadas e contadas. Mas os “homens produziram (e ainda produzem) artefatos, documentos, testemunhos, monumentos entre outros, que tornam possível o entendimento do homem sobre sua própria trajetória” (LOMBARDI, 2004, p. 155-6).

Não há como se separar a história e a historiografia brasileira da Escola, são distintas, porém intrínsecas. A História é relato de um momento histórico e a historiografia é a escrita dessa História. E como se escreve a história? Grosso modo são as indagações do presente que nos leva a olhar ao passado em busca de respostas aos acontecimentos atuais. Isso ocorre a partir de pesquisas sobre instituições, movimentos sociais, políticos, religiosos, econômicos e culturais. A partir da análise aos documentos oficiais, documentos administrativos, fotografias, as fontes primárias, que atendam a demanda dos mais diversos temas oriundos dos grupos de pesquisas da Universidade, que vem se dedicando a escrever a História da Educação no Brasil.

Nesse contexto, entram em cena, os Arquivos escolares, os quais tem sido um esteio para as pesquisas desenvolvidas no âmbito acadêmico. A pesquisa nesses arquivos é uma atividade dura e desafiadora que exige muita diligência e perseverança por parte do pesquisador. Esse trabalho heurístico consiste então na busca de papéis desorganizados cabendo a ele “descobrir” onde e como localizá-los, porque nem sempre, há um local específico para os arquivos. Nesta empreitada muitas vezes é preciso superar obstáculos de ordem burocrática hierárquica e de capacitação do atendente na localização dos arquivos/documentos.

Explicar o passado, prenhe dos acontecimentos humanos, em função do presente, talvez seja essa a principal função social da história. Mediante suas fontes, o desafio do historiador consiste a rigor dar significado as atitudes, valores, intenções e convenções que fazem parte das ações humanas.  O desafio do trabalho do historiador da educação consistirá num esforço constante fazer suas fontes falarem sobre os homens, sobre a sociedade que as produziu.

A partir de 1930, a escola de Annales insistiu na ampliação do conceito de documento. O alargamento do termo documento foi uma etapa importante da revolução documental. Se até então o princípio era o documento, agora o princípio torna-se o problema, diante do acervo a sua frente. Novos arquivos são instituídos e a memória coletiva valorizada, tornando-se patrimônio cultural. Como escreve Le Goff, (1990), novos documentos são armazenados, exigindo a organização de bancos de dados e com ele uma nova erudição acerca da pesquisa historiográfica. O mesmo autor ainda nos alerta que não nos devemos contentar com esta revolução documental, mas devemos avançar á uma crítica radical sobre a documentação levantada e catalogada. 

A concepção do documento/monumento é, pois, independente da revolução documental e entre os seus objetivos está o de evitar que esta revolução necessária se transforme num derivativo e desvie o historiador do seu dever principal: a crítica do documento – qualquer que ele seja – enquanto monumento. O documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder. Só a análise do documento enquanto monumento permite à memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, isto é, com pleno conhecimento de causa (LE GOFF, 1990, p. 470).

Ou seja, quando o documento não fala mais sobre si mesmo, mas precisa de perguntas pertinentes, a intencionalidade passa a ser a preocupação do historiador. O documento a ser pesquisado tem intrínseca uma intenção: a intenção do agente histórico produtor do documento, o pesquisador, ao apoderar-se dessa fonte, também tem suas intenções conscientes e inconscientes. O historiador passa, então, a refletir sobre as condições de produção do documento e sobre as condições de produção do próprio conhecimento histórico.

Sob a égide da interdisciplinaridade, pesquisadores das áreas da Educação, Historia Filosofia, Sociologia, Arquivística, tem realizado esforço coletivo para o debate histórico das instituições escolares no país.

Compreender o processo histórico inerente às pesquisas na área de ciências humanas, urge o uso de diversas fontes que contribuam para o recontar dessas histórias. Os registros históricos são vestígios utilizados pelos historiadores para produzir determinadas explicações históricas. Nas palavras de Le Goff (1999, p. 23). “É desejável que a informação histórica, fornecida pelos historiadores de ofício, vulgarizada pela escola (ou pelo menos deveria sê-lo) e os mass media, corrija esta história tradicional falseada. A história deve esclarecer a memória e ajudá-la a retificar os seus erros”.

A qualidade do conhecimento histórico depende da relação dos historiadores com as fontes e, uma relação mais sólida com as fontes, só vai ser possível, quando ele não precisar gastar boa parte do tempo de pesquisa para localizá-las nos arquivos. Paciência é a condição primária do pesquisador na identificação dos arquivos, na localização e seleção dos documentos, e na análise dos escritos encontrados. Estes são alguns dos desafios que se completam nesta tarefa de pesquisa em fontes. Ainda é muito precário entre nós, pesquisadores da historia da educação, o entendimento acerca da importância da preservação de acervos, até mesmo no interior das universidades. Portanto, localizar, catalogar e disponibilizar as fontes documentais para o acesso, o pesquisador não está somente fazendo uso para si, mas sim investindo na qualidade das pesquisas futuras (TELLES, 2003).

Ao proporcionar as condições objetivas para a organização, conservação e preservação das fontes documentais, o pesquisador tenderá explicitar a singularidade na relação Estado e Sociedade. Sobre isso recorremos ao historiador Hobsbawm, ao afirmar que: “O passado é, portanto, uma dimensão permanente da consciência humana, um componente inevitável das instituições, valores e outros padrões da sociedade humana”. Ou: “[...] o passado continua a ser a ferramenta analítica mais útil para lidar com a mudança constante, mas em uma nova forma” (HOBSBAWM, 1998, p. 23 e 30).

É preciso, no entanto não exaltar ingenuamente os arquivos e a objetividade das fontes, porém, faz-se necessário dar a eles a devida importância.  Daí a necessidade da discussão sobre os arquivos e fontes, atentando-se para a legislação específica produzida no âmbito das relações contraditórias entre Estado e sociedade. Alerta-se novamente que no trabalho de reconstrução histórica é importante a relação do pesquisador com as fontes, pois “[...] a amplitude do olhar do pesquisador se dá ao levantar as fontes. Aí ele não identifica apenas objetos específicos, mas descobre outras questões-sociais que demarcam um período” (MIGUEL, 2004, p. 116).

Na pesquisa histórica educacional não existe neutralidade, por parte do pesquisador, na medida em que ele expressa interesses político-ideológicos, compromissos profissionais e acadêmicos na sua formação. O referencial para analisar se há ou não neutralidade está na realidade social. A sociedade é constituída por classes sociais desiguais e antagônicas, pode-se concluir que o conhecimento, a ciência, a educação são frutos do seu tempo, são situados historicamente e socialmente.

Como alerta Adam Schaff (1995, p. 270), ao indagar a razão de sempre estarmos reescrevendo a história e considera-se que este processo deve-se basicamente em função das necessidades do presente e dos efeitos dos acontecimentos do passado no presente.

Todo pesquisador carrega consigo, suas convicções, suas ideologias e até seus mal-entendidos. É necessário conhecer os caminhos já percorridos pela pesquisa acadêmica na área para evitar descobrir aquilo que já é sobejamente conhecido.

As instituições escolares surgem para atender determinadas necessidades humanas, contudo não é toda e qualquer necessidade que requer a existência de uma instituição, pois o homem na procura de suas necessidades realiza num primeiro momento, como atividade espontânea e informal, e é somente no processo que determina que uma atividade se institucionalize, que desta forma se constitua, para satisfazer muito mais do que uma necessidade emergencial.

Assim, a intencionalidade de pesquisa em uma instituição escolar deve ser entendida que a mesma é constituída a partir de um planejamento metódico, que tem determinados objetivos e busca alcançar seus propósitos. Por meio de princípios delineados exige atentar-se para além do interior de uma instituição escolar, deixando de observar o objeto apenas pela sua aparência, passando a analisá-lo por meio das condições materiais que o fizeram ser produzido. Sobre isso, recorremos a Marx:

O concreto é concreto por ser a síntese de múltiplas determinações, logo, unidade da diversidade É por isso que ele é para o pensamento um processo de síntese, um resultado, e não como ponto de partida, apesar de ser o verdadeiro ponto de partida e, portanto igualmente o ponto de partida da observação imediata e da representação (MARX, 1977, p. 18-19).

A proposta de resgate da reconstrução histórica das Instituições Escolares no Brasil, defronta-se com dois problemas presentes nas investigações da História das Instituições Escolares, que são: 1) o trabalho de levantamento e catalogação de fontes diante das precárias condições de armazenamento e manutenção pelas escolas públicas e 2) o trabalho de articulação dos diversos tipos de fontes, de modo a não deixar escapar as características e o significado do fenômeno investigado (SAVIANI, 2007).

Diante dos arquivos, fontes e documentos escolares é fundamental que o pesquisador pense os mesmos em um contexto amplo, na articulação da singularidade com a totalidade. As fontes e os documentos escolares são produzidos historicamente pela humanidade e consequentemente implementados em um período histórico, cujas necessidades produzidas justificam a necessidade de sua existência.

O documento é monumento. Resulta do esforço das sociedades históricas para impor ao futuro – voluntária ou involuntariamente – determinada imagem de si próprias. No limite, não existe um documento-verdade. Todo o documento é mentira. Cabe ao historiador não fazer o papel de ingênuo. Os medievalistas, que tanto trabalharam para construir uma crítica – sempre útil, decerto – do falso, devem superar esta problemática porque qualquer documento é, ao mesmo tempo, verdadeiro – incluindo, e talvez sobretudo, os falsos – e falso, porque um monumento é em primeiro lugar uma roupagem, uma aparência enganadora, uma montagem. É preciso começar por desmontar, demolir esta montagem, desestruturar esta construção e analisar as condições de produção dos documentos-monumentos (LE GOFF, 1990, p. 472-473).

 

É preciso considerar o fato de que ao se investigar uma instituição, nem sempre seus arquivos, fontes e documentos disponíveis para fins de análise histórica estão necessariamente guardados ou presentes no interior da instituição, podendo ser encontrados em outras dependências, visto que muitas vezes as instituições escolares não preservam de maneira adequada sua memória por meio de seus documentos temporais, que não são de uso imediato.

Assim, é necessário considerar que os documentos escolares só se constituem como fontes, na medida em que são interpretados numa dimensão de totalidade do que manifestam, enquanto registro ou testemunho. Os documentos escolares, por sua vez, são eleitos como tal, quando expressam a materialidade da instituição investigada, ou seja, a sua razão de existência histórica e social.

Le Goff (1990) em História e Memória, nos alerta ainda que

O documento não é qualquer coisa que fica por conta do passado, é um produto da sociedade que o fabricou segundo as relações de forças que aí detinham o poder. Só a análise do documento enquanto monumento permite à memória coletiva recuperá-lo e ao historiador usá-lo cientificamente, isto é, com plena causa e conhecimento (LE GOFF, 1990, p.470).

 

O processo de resgate das fontes das Instituições Escolares e de escrever a história destas Instituições amplia as possibilidades de compreensão da própria História da Educação, conforme se relacionam com o todo, e não mera subdivisão da educação. A reconstrução histórica depende essencialmente das fontes, que são o ponto de origem, a base e o ponto de apoio para a produção historiográfica.

Justifica-se, portanto, o esforço para o levantamento e catalogação das fontes documentais da educação brasileira. A metodologia a ser utilizada para o desenvolvimento dos trabalhos seguirá as mais atuais orientações do trabalho arquivístico e bibliográfico, obedecendo as especificidades locais de acesso aos arquivos e bibliotecas escolares. O trabalho consistirá no levantamento e catalogação das fontes, tendo como objetivo a sua localização e sistematização. Ao lado do trabalho de levantamento e catalogação de fontes, também serão realizadas atividades de leituras, discussões, organização de eventos, a fim de que se criem as condições favoráveis à realização da pesquisa, tanto para dar fundamentação à mesma quanto para a sua realização prática.

As fontes representam um vínculo simultâneo entre passado, presente e futuro, na medida em que quando são produzidas em determinado período histórico, resultam no presente as marcas de seu registro e assim ao tempo em que são interrogadas pelos sujeitos na atualidade, propiciam diferentes inferências sobre o conhecimento que apresentam e desse modo reconstroem-se a partir da análise realizada por quem se esforça em entendê-las nas suas múltiplas faces.

De acordo com Saviani (2004), devem ser observados os critérios de escolha das fontes para a história das instituições escolares, pois dependem do objeto e objetivos da pesquisa, bem como da delimitação, ou seja, do período histórico projetado à investigação. Desta forma, não é qualquer registro que apresenta pistas para a compreensão da história das instituições escolares.

O CONARQ, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com esta lei, as ações com vistas à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do CONARQ, cujas competências, organização e funcionamento são objeto do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994.

Dentre as suas competências, merecem destaque: a) definir normas gerais e estabelecer diretrizes para o pleno funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos–SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo; b) estimular programas de gestão e de preservação de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades, no âmbito federal, estadual e municipal, em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária; c) estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes Legislativo e Judiciário, bem como nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.

O CONARQ possibilitou a simplificação e a racionalização dos procedimentos utilizados pelas instituições, bem como a redução dos custos administrativos. A partir do momento em que há orientação, aperfeiçoamento e aproveitamento de recursos humanos e materiais, o desenvolvimento de atividades participativas e a adoção de um comportamento ético na gerência da coisa pública, o Estado e a sociedade convergem à responsabilidade de preservar o patrimônio arquivístico brasileiro e garantir o direito democrático à informação.

De acordo com Bellotto (1991, p. 19), o interesse em organizar arquivos responde diretamente a quatro tipos fundamentais de público: 1) o administrador, aquele mesmo que o produz e necessita dele; 2) o cidadão interessado em testemunhos que comprovem seus direitos para com o Estado; 3) o pesquisador acadêmico, seja ele historiador, sociólogo ou outro profissional em busca de informações para a análise do passado humano, em sociedade, seja ainda o estudioso em geral; 4) o cidadão comum, não interessado em dados jurídicos ou pesquisas acadêmicas, mas todo aquele que demanda uma cultura geral.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, em seu Artigo 5º, inciso XIV, diz que: é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Ou seja, todos têm direito a receber dos órgãos públicos, informações de seu interesse, seja ele particular ou de interesse coletivo, a não ser aquelas informações sejam de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e Estado.

 

Considerações finais

A relação do pesquisador em história da educação com os arquivos e as fontes é uma das bases, alicerce fundamental da pesquisa sobre a qual se edifica a pesquisa historiográfica. Para um pesquisador em formação é importante o domínio da língua falada e escrita, sem essa base não há conhecimento.

É pertinente que a temática “conservação e preservação” estejam incessantemente sendo abordadas nessa discussão. De fato, as fontes documentais após localizadas e coletadas, necessitam de classificação, organização, divulgação e disponibilização tendo em mente a necessidade de prolongar a vida desses documentos a que é possível a partir de gerenciamento e práticas adequadas.

Nossa discussão, calcada em estudo bibliográfico, pontuou os elementos históricos e legais que envolvem a organização e acesso aos arquivos, abordando a necessidade de organização dos arquivos públicos, em especial os escolares, considerando seu valor administrativo, político e histórico. Os arquivos e as fontes primárias permitem encontrar e reconhecer culturalmente a intencionalidade inerente ao seu processo de produção.

A pesquisa histórica educacional contribui de forma significativa para conhecermos a trajetória, as expectativas, as vitórias e as frustrações decorrentes da construção coletiva da História da Educação no Brasil. Portanto, afirmamos que é preciso, a conscientização e o apoio, não somente por parte das autoridades competentes, mas também da própria comunidade envolvida, objetivando assim em arquivos organizados e funcionais que disponibilizem de fato o acesso à informação.

Os Arquivos, Centros de Memória e Bibliotecas convergem em um ponto que é o atendimento ao público, seja ele, na maioria das vezes, o pesquisador, acadêmico ou “leigo”. A instrumentalização dessas instituições proporciona acesso à informação da maneira mais racional, eficaz e eficiente. A abertura ao público, ao cidadão, tem a finalidade de tornar o documento acessível, democratizando o direito à informação como já assegurado em legislação vigente.

Infelizmente, não há ainda uma consciência de preservação da memória histórica em nosso País apesar de todo o arcabouço legal. Perdem-se dessa maneira muitos documentos, devido a falta de organização e armazenamento adequados, devido a falta de conhecimento e importância à preservação da memória e história. Muitas vezes, a prática documental e a memória histórica das instituições são recuperadas devido a exigências burocráticas e regimentais.

Ressaltamos portanto, a necessidade de criar condições adequadas para a conservação da documentação em arquivos, a partir de análise e reflexões, entendemos que as fontes expressam as particularidades da escola que é responsável pela preservação do arquivo porque são nelas que estão impressas as trajetórias dos alunos e professores, as ações pedagógicas, o ensino – aprendizagem, os conteúdos, as práticas sociais e culturais e é através delas que podemos compreender a história da educação.

O processo de coleta é um dos primeiros passos para a formação de um centro de memória. Entendemos que a organização, catalogação e acondicionamento são procedimentos que vão sendo realizados posteriormente. Neste prisma, a organização de um Centro de Memória da educação da Unioeste e da Região Oeste, coloca-se como um passo decisivo no processo de preservação da memória coletiva da região no sentido de assegurar o acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos.

 

Referências Bibliográficas

 

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Arquivos Permanentes: tratamento documental. São Paulo: T.A. Queiroz, 1991.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.  Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Lei número 8.159 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providencias. Diário Oficial.  Brasília, 9 janeiro 1991.

CARDOSO, Ciro Flamarion. História e Paradigmas Rivais. In: CARDOSO, Ciro Flamarion; VAINFAS, Ronaldo (Orgs.). Domínios da história: ensaios de teoria e metodologia. 5.ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997.

HOBSBAWM, E. Sobre História. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

LE GOFF, Jacques, [1924] História e memória. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 1990.

LOMBARDI, José Claudinei. História e historiografia da educação: atentando para as fontes. In. NASCIMENTO, Maria Isabel Moura de (orgs.). Fontes, história e historiografia da educação. Campinas, SP: Autores Associados: HISTEDBR; Curitiba, PR: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); Palmas, PR: Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná (UNICS); Ponta Grossa, PR; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), 2004.

MARX, Karl. Contribuição para a crítica da economia política. Lisboa: Estampa, 1977.

MIGUEL, M. E. B. Do levantamento de fontes à construção da historiografia: uma tentativa de sistematização. In. LOMBARDI, J. C.; NASCIMENTO, M. I. M. (orgs.). Fontes, História e Historiografia da Educação. Campinas, SP: Autores Associados: HISTEDBR; Curitiba, PR: PUCPR; Palmas, PR: UNICS; Ponta Grossa, PR: UEPG, 2004.

PARANÁ. Instrução Normativa n.º 2, de 19 de maio de 2004. Estabelece os procedimentos para a entrada de acervos arquivísticos públicos no Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná - DEAP.

REIS, José Carlos. Escola dos Annales: a inovação em historia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

SAVIANI, D. Breves considerações sobre fontes para a História da Educação. In: LOMBARDI, J. C.; NASCIMENTO, M. I. M. (orgs.). Fontes, História e Historiografia da Educação. Campinas, SP: Autores Associados: HISTEDBR; Curitiba, PR: PUCPR; Palmas, PR: UNICS; Ponta Grossa, PR: UEPG, 2004.

SAVIANI, D. Instituições Escolares no Brasil: conceito e reconstrução histórica. In: Instituições Escolares no Brasil: conceito e reconstrução histórica. NASCIMENTO, Maria Isabel Moura; SANDANO, Wilson; LOMBARDI, José Claudinei [et al.].Campinas, SP: Autores Associados: HISTEDBR; Sorocaba, SP UNISO; Ponta Grossa, PR: UEPG, 2007.

SCHAFF, Adam. História e Verdade. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

SILVA, Zélia Lopes da.(org.) Arquivos, patrimônio e Memória. São Paulo: UNESP, FAPESP, 1999.

TELLES, Antonia Marlene Vilaca. Documento, Arquivo e Centro de Documentação: uma abordagem historiográfica e uma breve memória sobre a constituição do CEPEDAL. Unioeste-Marechal Cândido Rondon-PR: Monografia de Graduação, 2003.



[1] Especialista em História e Região pela UNIOESTE/Campus de Marechal Cândido Rondon. Chefe da Seção de Arquivo Central da Unioeste - Campus Cascavel. E-mail: antonia.telles@unioeste.br
[2]Doutor em História, filosofia e Educação/FE-UNICAMP., Professor no Colegiado do Curso de Pedagogia e do Programa de Pós-graduação/Mestrado  em educação/UNIOESTE, Campus Cascavel, PR Membro do Grupo de pesquisa HISTEDBR/GT-Cascavel. E-mail: jcsilva05@terra.com.br.

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